Entendendo o ISLU e seus impactos.
A falta de dados e análises sobre o setor de resíduos sólidos representa um desafio significativo para o Brasil. A escassez de informações dificulta a compreensão adequada da relevância dos resíduos sólidos na sociedade, assim como a formulação eficaz de estratégias específicas para o setor, incluindo políticas públicas, financiamentos, sustentabilidade econômica e parcerias.
Nesse contexto, em 2016 a SELUR e a PWC criaram o ISLU – Índice de Sustentabilidade na Limpeza Urbana, no intuito de auxiliar a suprir essas lacunas por meio de um índice estatístico sobre limpeza urbana.
A nova edição 2023 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil foi publicado pela primeira vez pela ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, em parceria com a PwC e avaliou mais de 3.000 municípios com base em critérios como engajamento da população, impacto ambiental e sustentabilidade financeira.
O que é o ISLU?
Criado em 2016, o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) tem como objetivo mensurar o grau de adesão dos municípios brasileiros às metas e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei Federal no 12.305/10.
Além disso, tem como objetivo secundário apontar a correlação entre a enorme quantidade de resíduos descartados de forma irregular em lixões a céu aberto e a ausência ou insuficiência de cobrança individualizada para custear o devido tratamento e a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários regionais modernos.
Afinal, o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) propõe que os municípios brasileiros adotem mecanismos de cobrança para garantir a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com cobrança individual de tarifa do usuário gerador, de forma a atrair investimentos para modernização e universalização dos serviços.
Como funciona o ISLU?
Como falamos anteriormente, o ISLU é uma ferramenta estatística para mensurar o grau de adesão dos municípios à PNRS, com o objetivo de sinalizar para o mundo que o Brasil está empenhado em buscar soluções ambientalmente adequadas para a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
A pontuação dos municípios no ISLU é calculada a partir das informações por eles fornecidas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), e leva em consideração critérios como engajamento da população, impacto ambiental e sustentabilidade financeira.
Principais Números e Resultados.
Na 8ª edição do ISLU, 3.947 municípios participaram do estudo que resultou nos seguintes níveis de adesão à PNRS:
- 2.272 municípios (70%) na faixa “muito baixa”, pontuação até 0.499;
- 679 municípios (17%) na faixa “baixa”, pontuação até 0.599;
- 346 municípios (9%) na faixa “médio”, pontuação até 0.699;
- 150 municípios (4%) na faixa “alta”, pontuação até 0.799;
- nenhum município na faixa “muito alta”, pontuação até 1.00;
De cara, já podemos extrair alguns dados interessantes sobre o estudo. Tendo em vista que 3.947 municípios foram elegíveis, isso significa que 30% das cidades brasileiras não preencheram a base de dados do SNIS ou o fizeram de forma incompleta.
Além disso, dos 150 municípios situados na faixa “alta” do índice, 101 são cidades com número de habitantes acima de 250 mil. Logo, pode-se presumir que são essas cidades que possuem mecanismos de cobrança mais robustos e definidos e conseguem oferecer maior cobertura do serviço.
Por outro lado, ressalta-se a importância de cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes buscarem alternativas regionais e colaborativas para diluir os custos e viabilizar a destinação adequada. O Consórcio Intermunicipal é a solução mais óbvia, apesar de existirem outros mecanismos.
Abaixo o ranking das 10 cidades brasileiras mais bem pontuadas com população acima de 250 mil habitantes:
Impacto Ambiental, Social e Financeiro.
Com base na análise de desempenho das dez cidades mais bem pontuadas no ISLU, é possível identificar padrões diferenciados de gestão que podem contribuir para o desenvolvimento de outros municípios.
Em primeiro lugar, apenas Florianópolis apresentou um modelo de gestão executado pela administração municipal direta, enquanto as demais cidades contrataram operadoras privadas para execução dos serviços.
Em segundo lugar, todas as cidades do top 10 cobrem praticamente de forma integral as despesas com manejo de resíduos por um mecanismo de cobrança específica. Isso é um bom indicador de que os melhores resultados estão diretamente relacionados à sustentabilidade financeira da gestão. É de suma importância a implementação do mecanismo individual de cobrança.
Por fim, a utilização de aterros sanitários (construídos e operados nos padrões normativos de qualidade), também conhecidos como “modern landfills” foram efetivamente mais vantajosos na mitigação dos impactos socioambientais e ainda no controle da presença de vetores de doenças, contribuindo indiretamente na saúde pública.
É evidente que os resultados podem variar de acordo com o contexto de cada cidade, mas os municípios efetivamente interessados em melhorar sua pontuação podem levar em consideração esses padrões e implementar o que lhes for útil.
Como ver o ranking da minha cidade no ISLU 2023?
Descubra como sua cidade se posiciona no ranking ISLU 2023.
Acesse o link abaixo e faça o download do estudo completo. Na página 21 e seguintes você encontrará o ranking de pontuação das cidades brasileiras.
Inovações e Boas Práticas.
Oportunidade de redução na emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE): um estudo realizado em apoio demonstrou que o Brasil tem grande potencial para reduzir a emissão de GEE decorrentes da disposição irregular de resíduos em lixões e aterros controlados.
Mitigação dos impactos socioambientais: a implementação de mais aterros sanitários – aqueles construídos e operados nos padrões normativos de qualidade (NBR, Legislações e PNRS), contribuirá significativamente na proteção do solo, das águas e ainda no controle da presença de vetores de doenças.
Conscientização pública agrega valor ao sistema: a elaboração de projetos de conscientização pública contribui para o desenvolvimento de um sistema eficaz, considerando que as preocupações ambientais e de saúde pública devem ser tratadas de forma integrada e participativa.
Conclusão: Muitos desafios, muitas oportunidades!
Após mais de uma década da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os resultados do Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU) 2023 revelam uma realidade preocupante: nenhum município brasileiro atingiu a pontuação máxima. Isso aponta para uma distância significativa na consecução das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à gestão de resíduos sólidos.
As estimativas são desafiadoras, indicando que nenhuma região conseguirá alcançar a meta 11.6 do ODS até 2030. Da mesma forma, em relação à redução substancial da geração de resíduos estabelecida pelo ODS 12.5, os prognósticos são desanimadores, destacando a necessidade urgente de medidas estruturantes para reverter esse cenário.
Diante desse panorama, torna-se imperativo modernizar o modelo e a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. A implementação da cobrança domiciliar obrigatória, a individualização das cobranças, soluções regionalizadas, contratos de longo prazo e projetos de conscientização pública são passos cruciais. Essas iniciativas não apenas contribuem para atingir as metas da PNRS e dos ODS, mas também geram um impacto positivo na construção de cidades mais sustentáveis.
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Referências:
Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana nos municípios brasileiros. São Paulo, 2023.
Guia de orientação para adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). São Paulo, 2011.
Três anos após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): seus gargalos e superações. São Paulo, 2014.
