As legislações ambientais precisam ser priorizadas pelas administrações públicas, especialmente no que se refere a gestão de resíduos urbanos.
De acordo com o relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), 41,5% dos materiais que foram descartados pelos brasileiros tiveram uma destinação inadequada, já que 35,5% foram parar nos lixões.
Infelizmente, esses índices demonstram que os objetivos previstos pelas leis estão longe de serem cumpridos.
Isso significa que não foram atendidas as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabeleceu o ano de 2024 como prazo final para o encerramento dos lixões em todo o Brasil.
Neste post, apresentaremos detalhes sobre a importância das legislações ambientais na gestão de resíduos urbanos. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Principais legislações ambientais que afetam a gestão de resíduos urbanos
Além da PNRS, existem outras legislações ambientais que afetam diretamente a gestão dos resíduos urbanos e consequentemente a administração pública, tais como:
- Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
- Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais,
- Lei 10.165/00 – alterações na PNMA,
- Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
- Acordos setoriais – termos de compromissos e decretos.
Existem também leis estaduais, municipais e normas complementares que precisam fazer parte da rotina dos 27 estados da federação, Distrito Federal e 5.570 municípios brasileiros.
Todas essas regulamentações visam assegurar que a gestão de resíduos urbanos seja realizada de forma ambientalmente correta.
Portanto, o não atendimento a essas resoluções se caracteriza como um descumprimento das leis, situação que acaba se refletindo na qualidade de vida da população e em sérias ameaças ao meio ambiente, conforme estamos vivenciando nos últimos anos.
Como os prefeitos podem garantir o cumprimento das legislações ambientais?
O cumprimento das legislações ambientais na gestão de resíduos sólidos envolve diretamente a maior autoridade da estrutura administrativa do Poder Executivo de cada cidade, ou seja, o prefeito.
Para atender a essas exigências, o prefeito precisa desenvolver dois movimentos fundamentais para alcançar os seus objetivos:
- investimentos em infraestrutura adequada,
- campanhas de conscientização e educação ambiental.
Com relação à infraestrutura, o município precisa disponibilizar as condições ideais para que a população possa fazer a separação dos resíduos e providenciar o destino adequado desses materiais.
Portanto, será preciso contar com:
- equipes bem treinadas,
- disponibilidade de contêineres, onde os resíduos possam ser descartados,
- veículos adequados para o transporte desses materiais.
Além disso, toda a documentação a respeito deverá ser atendida, um fato que exige o controle e mensuração das tarefas realizadas, portanto, torna-se fundamental a criação de indicadores que possam colaborar com o monitoramento dos processos.
Quanto às campanhas de conscientização, não se consegue atingir os objetivos caso a população não receba a devida atenção e a educação ambiental não faça parte do dia a dia da sociedade.
Benefícios de uma gestão adequada para a cidade
Todos ganham a partir de uma gestão adequada de resíduos urbanos, portanto, atender às legislações ambientais, criar uma infraestrutura de qualidade para as tarefas a serem realizadas e desenvolver a conscientização ambiental são ações inadiáveis.
Como fato positivo de todo esforço, nota-se que cada vez mais o cidadão deseja e apoia as ações voltadas à proteção do meio ambiente, portanto, existe uma resposta positiva da sociedade com relação a esse assunto.
São muitos os benefícios a partir dessas ações, quando podemos destacar:
- preservação ambiental,
- melhora na imagem da cidade,
- geração de empregos e oportunidades econômicas,
- satisfação dos cidadãos,
- administração pública baseada na sustentabilidade e atendendo aos critérios do ESG (ambiental, social e governança).
Como se observa, as legislações ambientais são motivos suficientes para o desenvolvimento de um projeto visando uma boa gestão de resíduos urbanos, no entanto, existem muitas outras vantagens com a implantação de um bom projeto.
Para compreender mais sobre a melhor opção a esse respeito, vale a pena a leitura do post que trata da conteinerização: um oceano de soluções para as cidades!
(Imagens: divulgação)
